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CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO (Definitividade (Definitivas (APÓS CERTO…
CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO
Substitutividade
Substitui a
VONTADE
Das
PARTES
ESTADO-JUIZ
Definitividade
IMUTÁVEIS
Definitivas
APÓS CERTO PERÍODO
Imperatividade
Coercitividade
das Decisões
Obrigados a
CUMPRIR
Inafastabilidade
Não pode excluir
LESÃO
AMEAÇA A DIREITO
Mesmo com
LACUNA
Indelegabilidade
Exercida
Exclusivamente Judiciário
Do Contrário
VIOLA JUIZ NATURAL
Inércia
PROVOCAÇÃO
Investidura
Juiz de Direito
