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Crimes contra a ADM da Justiça (Corrupção ativa de Testemunha, Perito...…
Crimes contra a ADM da Justiça
Corrupção ativa de Testemunha, Perito...
O crime se consuma com o oferecimento da denuncia
+ de Pena
Dolo específico - obter prova que deva produzir efeitos em processo civil ou criminal
Coação no Curso do Processo
Usa de
violência ou grave ameaça
contra outra pessoa que funciona em processo judicial, policial ou adm
Se da violência eventualmente empregada resultar ferimento, dano corporal - o agente responde por ambos os crimes
Exercícios Arbitrários das próprias funções
AÇÃO
COM VIOLÊNCIA= PÚBLICA
SEM VIOLÊNCIA= PRIVADA
Favorecimento Pessoal :red_cross: Real
PESSOAL
Se quem presta auxílio é
ascendente, descendente, cônjuge ou irmão
fica ISENTO da pena:!!:
É necessário que o auxilio seja prestado
APÓS
a prática do delito
REAL
Tornar seguro o proveito do crime
(COISA)
Fuga da pessoa presa
Promover ou facilitar
; se o crime é praticado a mão armada, ou por mais de uma pessoa, ou mediante a arrombamento a pena é de reclusão
Crime
PRÓPRIO
= funcionário público
