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Protesto de Títulos (Tipos de Protesto (Falta de Aceite (somente poderá…
Protesto de Títulos
Tipos de Protesto
Falta de Aceite
somente poderá ser efetuado antes do vencimento da obrigação e após o decurso do prazo legal para o aceite ou a devolução
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Competência
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Local de protesto
Nota promissória
Lugar do pagamento
Na falta do lugar do pagamento: Lugar em que foi emitida ou, faltando este, lugar de domicílio do emitente
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Duplicata
Praça de pagamento
Na falta, domicílio do sacado
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Contratos
Lugar do pagamento
Na falta, domicílio do devedor
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Certidões
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abrangerão o período mínimo dos cinco anos anteriores, salvo protesto específico
Conceito
Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida
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Desistência
Antes da lavratura do protesto, poderá o apresentante retirar o título ou documento de dívida, pagos os emolumentos e demais despesas
Sustação
Permanecem no Tabelionato, à disposição do Juízo respectivo
só poderá ser pago, protestado ou retirado com autorização judicial
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