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DP00 - Outros princípios (Insignificância/bagatela (VEDAÇÕES (Furto…
DP00 - Outros princípios
Ofensividade
nessecita que fato ofenda de maneira grave bem jurídico
Alteridade/lesividade
Deve causar dano a bem de terceiro
lei não pune autolesão
Adequação Social
leva em consideração sentimento social
mesmo sendo fato criminoso
mas sociedade não considera crime
Fragmentariedade
nem todo ilicito do Direito é infração penal
somente contra bens de extrema relevância
subsidiariedade
DP só deve ser utilizado em último caso
Outros ramos não conseguem protejer bem jurídico
Intervenção mínima
última opção para resolução
Ne bis in idem
não se pune duas vezes
somente nova prova
Proporcionalidade
consideração á gravidade do fato
Confiança
todos seguem as normas
Insignificância/bagatela
ofensa de bens mínimos não são crimes
STF
ausência de peliculosidade
reduzido grau reprovativo
inexpressividade da lesão
Levar em consideração importância para vítima (Objetivo)
Não há tipicidade
VEDAÇÕES
Furto qualificado
moeda falsa
tráfico de drogas
roubo
contra a ADM PÚB.