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Direitos Políticos (Princípio da Soberania Popular (Plebiscito (Consulta…

- - - - PERDA
    - - SUSPENSÃO
- - - - Maiores de 18 anos
    - - Analfabetos
      - Maiores de 70 anos
      - Maiores de 16 e menores de 18 anos
  - - - Nacionalidade brasileira
      - Pleno exercício dos direitos políticos
      - Alistamento eleitoral
      - Domicílio eleitoral na circunscrição
      - Filiação partidária
      - Idade mínima
        
        35 anos
        
        Presidente, Vice e Senador
        
        30 anos
        
        Governador e Vice
        
        21 anos
        
        Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice e Juiz de Paz
        
        18 anos
        
        Vereador
      - Militar
        
        Com menos de 10 anos
        
        Deverá afastar-se da atividade
        
        Com mais de 10 anos
        
        Será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente para a inatividade
- - - - Estrangeiros
      - Conscritos
  - - - Inalistáveis
      - Analfabetos
    - - Os chefes do Executivo só poderão ser reeleitos para um único mandato
      - Os chefes do Executivo para concorrerem a outros cargos deverão renunciar o mandato até 6 meses antes do pleito
    - - Cônjuge e parentes consanguíneos ou afins, até o 2º grau ou por adoção, dos chefes do Executivo, ou de quem os haja substituído dentro dos 6 meses anteriores ao pleito, serão inelegíveis, no território de jurisdição do titular, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.