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CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS (Créditos suplementares (Reforço de dotação…
CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
Créditos especiais
Despesa que nao tenha dotação específica
Tem vigencia no exercício que for autorizada
SALVO
Se promulgada nos ultimos 4 meses
caso q poderão passar para o ano seguinte
no limite dos saldos
Créditos extraordinários
Despesas
Urgentes
Imprevisíveis
como nos casos de
Guerra
Comoção interna
Calamidade pública
Tem vigência no exercício que for autorizado
SALVO
se autorizado nos ultimos 4 meses
caso que poderão passa p/ o ano seguinte
no limite do saldo
Por meio de Medida Provisória
Créditos suplementares
Reforço de dotação
Despesa já prevista na LOA
A LOA já poderá conter autorização p/ abertura de créditos suplementares
Limitados a determinado valor ou percentual
Sem necessidade e submissão ao legis novamente
Serão por Decreto do executivo
Terão vigencia no exercício em que forem abertos
Fontes de Recursos
P/ especiais e suplementares
Lei nº 4320/64
Superávit financeiro
Anulação de dotações
Excesso de arrecadação
Operação de crédito
CF/88
Recursos sem despesas
Decreto-lei 200
Reserva de contingência
ARO não é fonte para abertura de créditos
é apenas p/ suprir déficit no fluxo de caixa
