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DESPESA PÚBLICA (Grupo de Natureza da Despesa (Pessoal e Encargos Sociais,…

- - - - se não constar na LOA
        
        ou em créditos adicionais
  - - - se não tiver na LOA
  - - - Iniciará sem previsão
        
        na PPA ou em outro lei
- - - - pelo credor
- - - - de planos e ações e envolve:
        
        Fixação de despesas
        
        Limites nas leis
        
        Descentralizações de Créditos Orçamentários
        
        Da Unidade central p/ Órgãos setoriais
        
        DOTAÇÃO
        
        Unidades gestoras de um mesmo órgão
        
        descentralização interna
        
        PROVISÃO
        
        Descentralização externa
        
        órgãos ou entidades de estruturas diferentes
        
        DESTAQUE
- - - - Ato que cria para o Estado obrigação de pagamento
      - Há bloqueio do crédito até posterior liquidação
      - TIPOS
        
        Ordinário
        
        despesas de valor fixo, pagos de uma vez
        
        Estimativo
        
        Não se pode determinar, p. ex. energia elétrica
        
        Global
        
        Despesas determinadas, sujeitas a parcelamento. p. ex. Aluguéis.
      - Valor empenhado
        
        insuficiente
        
        Reforço de dotação
        
        Excedente
        
        Anulação parcial
        
        Incorreto
        
        anulação total
        
        Não cumprido
        
        Anulação total