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Contribuição de Melhoria (Empréstimo Compulsório (Contribuições Especiais,…

- - - - Intervenção de domínio econômico
      - Interesse das categorias
        
        Profissionais
        
        Econômicas
    - - Não incidirão sobre receitas de correntes de importação
      - Incidirão sobre importação de produtos e serviços estrangeiros
      - Poderão ter Alíquotas
    - - Custeio de Regime Previdênciários e Servidores
      - Municípios e DF
        
        Custeio de Serviço de Iluminação Pública (COSIP)
        
        È Facultada a cobrança de contribuição a que se
        refere a CAPUT, na fatura de energia elétrica