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Procedimento Comum Ordinário (1º - Oferecimento da denúncia (ação penal…

- - - - Absolvição sumária (art. 397, CPP);
      - Audiência em até 60 dias.
        
        O que ocorre na audiência de instrução é a produção de provas, que se dá na seguinte ordem:
        
        1º) Depoimento da vítima (ofendido);
        
        2º) Oitiva das testemunhas ;
        
        1º acusação;
        
        2º defesa.
        
        São permitidas até 8 testemunhas para cada parte, em relação a cada fato que é imputado à cada parte, excluídas as que não prestam compromisso, conforme artigo 401 do CPP.
        
        ex.: O MP imputa 3 crimes, poderá a parte arrolar até 8 testemunhas para cada um dos crimes imputados, ou seja até 24 testemunhas.
        
        Não há necessidade de ler a denúncia à testemunha, mas há a necessidade de que se certifique que a testemunha saiba do que se trata.
        
        A partir de 2008, as partes passaram a poder fazer perguntas diretamente às testemunhas (212,CPP), com a atuação do juiz na contenção dos excessos. E, ainda, com certas ressalvas, como quanto às perguntas indutivas e repetitivas e quanto à fatos inúteis, opinativas etc.
        
        Ao juiz é dado complementar as perguntas, se necessário.
        
        A testemunha que se ausentar de forma injustificada está sujeita à condução coercitiva e pode ter o crime de desobediência, em tese, a ela imputado.
        
        A omissão por parte da testemunha também pode ser considerada como crime de falso testemunho, contudo, se houver retratação até a prolação da sentença, extingue-se a punibilidade.
        
        :warning: A inversão da ordem das oitivas, SE causar prejuízo para a defesa, terá a nulidade (relativa) reconhecida.
        
        3º) Perito: Há a possibilidade de se colher esclarecimentos do perito;
        
        4º) Acareação:
        
        Há a necessidade acareação quando há depoimentos conflitantes.
        
        Na acareação se confronta os depoimentos divergentes colocando as testemunhas "frete a frente" e elas se mantém ou se retratam.
        
        5º) Reconhecimento de pessoas ou coisas;
        
        6º) Interrogatório:
        
        Para que o réu seja interrogado há a necessidade de que ele seja pessoalmente intimado.
        
        O interrogatório se divide em 02 partes:
        
        1- Qualificação: recolhe as informações que qualificam o acusado (ex.: nome, profissão, filhos etc). Nesse caso, não se admite o silêncio por não se tratar de produção de prova.
        2- Mérito: nessa fase, o réu tem o direito de permanecer calado e sua mentira não gera ônus para o réu (há o direito de mentir).
        :warning: Apesar de haver resistência doutrinária, a jurisprudência tem admitido a condução coercitiva do acusado para ser interrogado, conforme preceitua o artigo 260 do CPP.
        
        7º) Diligências finais:
        O juiz indaga se as partes desejam requerer alguma diligência.
        
        Surge, então, 4 situações:
        
        As partes requerem novas diligências, mas o juiz as indefere;
        
        As partes requerem novas diligências e o juiz as defere para produção na própria audiência.
        
        A partes não desejam produzir novas diligências;
        
        As partes requerem novas diligências e o juiz as defere para produção fora da audiência.