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PROVAS ILÍCITAS (INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA (escuta: um dos interlocutores…
PROVAS ILÍCITAS
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
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direito violado: privacidade, inviolabilidade das comunicações
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quem não tem a reserva: quebra do sigilo telefônico (até CPI pode fazer) - não vê o teor das mensagens
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INADMISSIBILIDADE
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ex: A é indiciado por homicídio, a polícia não encontrou a arma do crime. C pratica furto na casa de A, sendo preso em flagrante, onde os policias apreendem a res furtiva entre eles a arma
nesse caso a arma não pode ser usada contra A!!!!!!!!!!!!!!!! foi obtida por meio ilícito porque C atentou contra a inviolabilidade do domicílio
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ESPÉCIES
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principais direitos constitucionais: inviolabilidade do domicílio, direito de não produzir prova contra si mesmo, inviolabilidade do sigilo de correspondência
TEORIAS
ENCONTRO FORTUITO
o encontro fortuito não autoriza o policial a apreender a prova, funciona meramente como noticia criminis
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ex: cumprindo mandado de segurança os policiais acham provas da prática de um OUTRO crime, totalmente diferente do que eles estão investigando
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EXCEÇÃO: se estiver em flagrante delito, é o caso do armazenamento de drogas que é um crime permanente
então se cumprindo um mandado para pegar a arma do crime de homicídio, tiver drogas na casa, elas podem ser apreendidas
DESCOBERTA INEVITÁVEL
ex: policiais tinham um mandado e ao chegarem no local tinha policias militares violando o domicílio porque a arma do crime estava em cima da mesa
já tinha uma mandado de busca e apreensão na mão, a prova seria apreendida igual
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