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Do Adimplemento e Extinção das Obrigações 4 Quitação (Recibo: (A quitação,…
Do Adimplemento e Extinção das Obrigações 4 Quitação
Devedor:
O devedor
que paga
tem direito
a quitação
regular
e pode
reter
o pagamento
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Recibo:
A quitação
que sempre
poderá
ser dada
por instrumento
PARTICULAR
designará
o valor
a espécie
o nome
do devedor
ou de quem
por este
pagou
o tempo
o lugar
assinatura
do credor
ou de representante
Detalhe:
ainda que
sem todos
os requisitos
valerá
a quitação
se de
seus termos
ou circunstâncias
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Débitos em TÍTULO:
No caso
de débitos
que consistam
em devolução
do título
caso
o credor
perda ele
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PRESUNÇÃO de pagamento:
No caso
de pagamentos
em cotas períodicas
a quitação
da última
estabelece
a presunção
de estarem
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detalhe:
a entrega
do título
ao devedor
firma
presunção
de pagamento
salvo
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DESPESA com quitação
Correm
contra
o devedor
as depesas
com pagamento
e com a quitação
e já se
ocorrer
aumento
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