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FUNDAÇÕES PÚBLICAS (ATIVIDADES (ATIVIDADES CULTURAIS image, EDUCAÇÃO E…
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
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GOZAM DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 
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FUNDAÇÕES PÚBLICAS
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PATRIMÔNIO
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DE DIREITO PRIVADO: TRATADOS COMO BENS PRIVADOS, SALVO QUANDO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO
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FORO COMPETENTE
DE DIREITO PÚBLICO: SE FEDERAL, JUSTIÇA FEDERAL; SE NÃO FOR FEDERAL, JUSTIÇA ESTADUAL
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