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Direito Tributário (Conceito de Tributo (Moeda - valor (Labore :red_cross:…
Direito Tributário
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Conceito de Tributo
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- Não é sanção de ato ilícito
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- Instituído em Lei (amplo)
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Lei complementar
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- Novas contribuições sociais
- Imposto sobre grandes fortunas
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:red_cross: MP, LD, Tratado e convenção int.
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