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Competência tributária (Especial (Empréstimo compulsório, Contribuições…
Competência tributária
Privativa
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União
- Importação de produtos estrangeiros II
- Exportação, nacionais ou nacionalizados IE
- Renda e proventos IR, IRPJ e IRPF
- Propriedade territorial rural ITR ou IPTR
- Produtos industrializados IPI
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- Operações de crédito, câmbio, seguro, títulos ou valores mobiliários IOF
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Estadual
- Transmissão causa mortis e doação ITCMD
- Circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação ICMS
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Municípios
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- Transmissão inter vivos - ITBI
- Serviços de qualquer natureza, ICMS
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