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CONSTITUCIONAL (PRINCÍPIOS (Igualdade, Repúdio a tortura, Inviabilidade da…
CONSTITUCIONAL
DIREITOS FUNDAMENTAIS
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Abrange todos no território nacional, brasileiros e estrangeiros. Residentes no Brasil ou não. VIPS L
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OBJETIVOS FUNDAMENTAIS
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Construir uma sociedade livre, justa e solidária
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
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