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Contabilidade Societária - 25.4. Patrimônio Líquido: Reservas de Lucros…
Contabilidade Societária - 25.4. Patrimônio Líquido: Reservas de Lucros
Conceito
apropriação de lucros da companhia
Depois de pago os dividendos obrigatórios e após a destinação para as diversas reservas de lucros, estes devem ser também distribuídos como dividendos
Dessa forma, a entidade sempre dará destinação total aos lucros
No caso das sociedades limitadas e outras a obrigatoriedade dessa distribuição não existe
Sociedade Anônima (por ações)
deve distribuir todos os lucros, exceto:
os autorizados pela lei (reserva de contingências e reserva de lucros a realizar)
os determinados pelo estatuto social (reserva estatutária)
os determinados pela lei (reserva legal)
aqueles que a assembleia dos acionistas concordar (reserva de lucros para expansão)
não pode, em hipótese alguma, reter lucros sem total justificativa
Limite
o somatório das Reservas de Lucros, excetuando-se as Reservas para Contingências, de Incentivos Fiscais e de Lucros a Realizar, não poderá ser superior ao Capital Social
Se ultrapassar, o excedente vai para dividendos ou integralização de aumento de capital
Contas
Reserva de lucros a realizar
Reserva de lucros para expansão
Reservas para contingências
Reservas de incentivos fiscais
Reservas estatutárias
Reserva especial para dividendo obrigatório não distribuído
Reserva legal
Reserva Legal
para dar proteção ao credor
5% do lucro líquido do exercício
Deixará de ser acrescida:
20% do capital social realizado
Ou, a critério, 30% da soma desta reserva com as Reservas de Capital
A utilização está restrita à compensação de prejuízos e ao aumento do capital social
incorporação ao capital pode ser feita a qualquer momento
A compensação de prejuízos ocorrerá obrigatoriamente quando ainda houver prejuízos, após terem sido absorvidos os Lucros Acumulados e as demais Reservas de Lucros
Reservas Estatutárias
constituídas por determinação do estatuto
criar subcontas conforme a natureza a que se refere, e com intitulação que indique sua finalidade
No estatuto, para cada reserva estatutária:
fixar os critérios para determinar a parcela anual do lucro líquido a ser utilizada
estabelecer seu limite máximo
definir sua finalidade de modo preciso e completo
são registradas como estatutárias somente as definidas pelo estatuto, que não estejam previstas em lei
Reserva para Contingências
Objetivo
compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado
A reserva será revertida em Lucros Acumulados no exercício em que deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição ou em que ocorrer a perda
pode ser usada para não distribuir dividendo
integrará, no período em que a reversão foi realizada, a base de cálculo do dividendo mínimo
Casos de Contingências e Perdas Futuras Extraordinárias
tem maior aplicação nos casos em que sejam previsíveis, com certa segurança, perdas cíclicas
ex
geadas ou secas; cheias, inundações e outros fenômenos naturais que aferam o desempenho da empresa
operações de consumo cíclico ou de duração limitada, para as quais certos períodos são muito lucrativos e os períodos a seguir, de menor rentabilidade, quando previsível
expectativas de paralisações temporárias grandes e extraordinárias
há a uniformização dos dividendos totais distribuídos justamente por causa da reserva sendo formada em anos mais lucrativos e revertidas em anos menos lucrativos
Reserva para Contingências vs Provisões para Contingências
Provisão destina-se a dar cobertura a perdas ou despesas
já incorridas
, mas ainda não desembolsadas
São exemplos dessas provisões: indenizações, contingências fiscais ou trabalhistas
Reservas de Lucros a Realizar
Conceito
destinação de uma parcela dos lucros do exercício, sendo, todavia,
optativa
sua constituição
Objetivo
não distribuir dividendos obrigatórios sobre a parcela de lucros ainda não realizada financeiramente (apesar de contábil e economicamente realizada) quando tais dividendos excederem a parcela financeiramente realizada do lucro líquido do exercício.
é uma forma da empresa limitar a distribuição de dividendos
Lei das SAs
a Reserva é formada por opção da assembleia-geral, no exercício em que o montante do dividendo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício
A reserva de lucros a realizar somente poderá ser utilizada para pagamento do dividendo obrigatório
o cálculo da reserva é em função do dividendo obrigatório, mas não é uma reserva de dividendos, e sim de lucros
será constituída quando não existirem lucros realizados suficientes para o pagamento do dividendo obrigatório
financeiramente realizada (integral ou parcialmente), em períodos posteriores, para ser distribuída como dividendos
Inclusão de Ganhos Cambiais como Lucros a Realizar
Ganhos cambiais faz parte do rol das previsões de lucros a realizar
Aumento do Valor do Investimento em Coligadas e Controladas
quando esse investimento é avaliado pelo método de equivalência patrimonial, o resultado líquido positivo apurado não é financeiramente realizado, é Lucro a Realizar
Lucro em vendas a prazo e lucros líquidos em operações ou contabilização de ativos e passivos a valor de mercado (valor justo) realizáveis financeiramente a longo prazo também entra aqui
Constituição da Reserva
Dividendos obrigatórios
quando estatuto omisso:
50% do lucro menos:
reserva legal
reserva para contingências e reversão em exercícios anteriores
Se depois a Assembléia decidir deliberar, não poderá ser inferior a 25% do lucro ajustado
companhias abertas exclusivamente para a captação de recursos por debêntures não conversíveis em ações e fechadas (exceto controladas por abertas) podem reter tudo se não houver oposição dos acionistas
Dividendo não é obrigatório em caso de dificuldade financeira
Os lucros que deixarem de ser distribuídos por dificuldade financeira comporão reserva especial e serão distribuídos em exercícios seguintes
a reversão da Reserva de Lucros a Realizar não constitui base de cálculo para os dividendos, mas simplesmente adições aos dividendos obrigatórios do exercício corrente previamente calculados.
O dividendo obrigatório deve ser comparado com a parcela do resultado do exercício que já for considerada realizada financeiramente
Se for inferior a parcela realizada do resultado, é pago. Se superior, a parcela superior vai para a reserva
resumindo, o que der de lucro realizado distribui, o que não der, faz reserva com o lucro não realizado.
Reversão da Reserva
“os lucros registrados na reserva de lucros a realizar, quando realizados e se não tiverem sido absorvidos por prejuízos em exercícios subsequentes, deverão ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado após a realização”
transferida para a conta de Lucros Acumulados e daí diretamente para dividendos
mas por ser de criação optativa, a empresa pode arrumar uma forma de pagar os dividendos totais sem uso da Reserva
Reserva de Lucros para Expansão
(retenção de lucros)
projeto de investimento
justificada com o orçamento de capital da companhia, ser proposta pela administração e aprovada pela assembleia geral
não pode ser constituída em detrimento do pagamento do dividendo obrigatório
duração de até cinco exercícios
os ajustes retrospectivos para corrigir erros devem ser registrados tendo como contrapartida os lucros retidos ou Prejuízos Acumulados
esses ajustes não alteram o PL
Reserva de Incentivos Fiscais
parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluído dos dividendos obrigatórios
Doações e incentivos fiscais transitam pelo resultado, mas não são computadas no lucro real se registradas nessa reserva
utilizada somente para absorção de prejuízos desde que (tirando reserva legal) as demais tenham sido absorvidas e para aumento de capital
Tratamento Contábil
Quando a Subvenção é Condicional
tendo contraprestação a ser realizada, primeiro atende às condições estabelecidas para as subvenções serem reconhecidas no resultado
contabiliza o terreno no imobilizado a valor justo como contrapartida uma conta no passivo ou retificadora no ativo. Dessa conta vai pro resultado quando atendidos os requisitos da subvenção
No caso de máquinas, a apropriação da receita se dará conforme a depreciação for indo
Quando a Subvenção é Incondicional
reconhecimento como receita será imediato
Redução ou Isenção Tributária
registra-se a despesa do imposto que deveria ser pago, mas imediatamente após, registra-se como redução dessa despesa, uma receita pela subvenção
Tributos Financiados pelo Estado
com taxas de juros muito abaixo das praticadas
é como realmente uma subvenção que deve ser evidenciada já que os juros são muito abaixo do cobrado no mercado
Contabilização
no período em que a empresa passa a dever o tributo, ela reconhece a despesa (ou redução da receita) normalmente no resultado contra o passivo relativo ao financiamento.
Calcula o valor final a pagar, por exemplo, a taxa de 1% a.a., e a seguir traz a valor presente pelas taxas normais de mercado
Dessa forma, ficará evidenciado o valor do ganho por essa subvenção
debitará o passivo, em conta retificadora, por essa diferença
Incentivos Fiscais de IR (FINAM/FINOR)
reconhecidos no resultado no momento do recebimento dos respectivos certificados
Constituição da Reserva
transferência da conta de Lucros Acumulados para a conta de Reserva de Incentivos Fiscais no exato valor de tal receita de subvenção
controle efetuado no LALUR
essas receitas não são tributadas pelo PIS e pela COFINS
a transferência do valor da receita de subvenções para a reserva está limitada ao lucro líquido do exercício
Então, se houver prejuízo ou lucro inferior as receitas de subvenção, não há constituição da reserva
Se houver destinação diversa, essas receitas são tributáveis
mesmo tratamento e benefícios fiscais concedidos às receitas de subvenções deverão ser concedidos aos prêmios na emissão de debêntures
Reserva Especial para Dividendo Obrigatório Não Distribuído
sem condições financeiras para o pagamento
serão pagos aos acionistas no futuro desde que não tenham sido absorvidos por prejuízo
Reserva de Lucros – Benefícios Fiscais
faculta ao contribuinte o diferimento do ganho de capital obtido na desapropriação de bens, mediante sua transferência para reserva
desde que a empresa compre outros bens do ativo permanente no mesmo valor, no prazo máximo de dois anos
é uma indenização a desapropriação
isento de tributação quando da transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária
deve ser classificado, contábil e fiscalmente, como uma Receita (o incentivo fiscal dar-se-á com uma exclusão no LALUR).
Dividendos Propostos
dividendo mínimo obrigatório deve ficar registrado no Passivo Circulante
O que passa do mínimo fica tudo no PL: a débito em Lucros ou Prejuízos Acumulados e a crédito de conta especial do PL, Dividendo Adicional Proposto