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ETAPAS DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA (DÍVIDA ATIVA (ABRANGE O PRINCIPAL + JUROS,…
ETAPAS DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
PLANEJAMENTO
PREVISÃO
É BASE P/ SE ESTIMAR AS NECESSIDADES DE FINANCIAMENTO DO GOVERNO
É A ETAPA QUE ANTECEDE A FIXAÇÃO DE DESPESAS QUE CONSTARÁ NAS LEIS DO ORÇA
PLANEJAR E ESTIMAR A ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS
EXECUÇÃO
LANÇAMENTO
VERIFICA A PROCEDÊNCIA DO CRÉDITO FISCAL
VERIFICA A PESSOA DEVEDORA
INSCREVE O DÉBITO DA DEVEDORA
VERIFICA O FATO GERADOR
DETERMINA A MATÉRIA TRIBUTÁVEL
CALCULA O MONTANTE
INDICA O SUJEITO PASSIVO
TIPOS
DE OFICIO
POR DECLARAÇÃO
POR HOMOLOGAÇÃO
ARRECADAÇÃO
ENTREGA DOS RECURSOS DEVIDOS AO TESOURO PELOS CONTRIBUINTES OU DEVEDORES AOS AGENTES ARRECADADORES (BANCOS)
RECOLHIMENTO
TRANSFERENCIA DE VALORES ARRECADADOS (PELOS BANCOS) À CONTA DO TESOURO
PRINCÍPIO DA UNIDADE DE CAIXA OU UNIDADE DE TESOURARIA
NÃO DEVEM SER RECONHECIDOS COMO RECEITA ORÇAMENTÁRIA
SUPERÁVIT FINANCEIRO
CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTO A PAGAR
DÍVIDA ATIVA
ESSENCIAL QUE O CRÉDITO SEJA LÍQUIDO E CERTO E ESTEJA VENCIDO
ABRANGE O PRINCIPAL + JUROS
JUROS, MULTA E ATUALIZAÇÕES
ATUALIZAÇÃO NO MÍNIMO MENSALMENTE
NATUREZA
TRIBUTÁRIA
NÃO TRIBUTÁRIA
EXCEÇÃO AO REGIME DE CAIXA P/ RECEITA ORÇAMENTÁRIA
RECONHECIMENTO COMO RECEITA SE DÁ NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA
É CONSIDERADA RECEITA ORÇA DO EXERCÍCIO EM QUE FOR ARRECADADA