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Direito Processual Civil, Ação (Direito de provocar a tutela jurisdicional…
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Sistema Multiportas
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CPC 2015:
- Cultura de paz
- Participação das partes na resolução do conflito
- Sistema de cooperação e coparticipação
Processo
- Ponto de vista intrínseco: relação jurídica que se estabelece entre autor, juízo e réu, com vistas ao acertamento, realização ou acautelamento do direito substancial subjacente
- Ponto de vista extrínseco: é o meio, método ou instrumento para a prática de atos que vão dar forma ao processo
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Procedimento: é a exteriorização do processo; processo se dá através de uma sucessão de atos, que é o seu procedimento
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Requisitos de validade
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Objetivos
Intrínsecos:
- Respeito ao formalismo processual
Extrínsecos:
- Litispendência
- Coisa julgada
- Perempção
- Convenção de arbitragem
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A JURISDIÇÃO É PROVOCADA
MEDIANTE O DIREITO DE AÇÃO E
SERÁ EXERCIDA POR MEIO
DAQUELE COMPLEXO DE ATOS
QUE É O PROCESSO.
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