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Transmissão das Obrigações - Assunção de dívida (Conceito: (Negócio…
Transmissão das Obrigações - Assunção de dívida
Conceito:
Negócio
jurídico
bilateral
em que
o devedor
transfere
para
terceiro
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detalhe:
necessário
consentimento
expresso
do credor
Vínculo:
Na assunção
de dívida
o devedor
primitivo
fica exonerado
da obrigação
salvo
se o terceiro
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Garantias especiais:
Salvo
assentimento
expresso
do devedor
primitivo,
as garantias
especiais
por ele
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Modos:
Expromissão
quando
há
acordo
entre
o credor
e o terceiro
podendo
ainda ser:
Perfeita
quando
ocorrer
liberação
do devedor
e Imperfeita
se o devedor
manter-se
cumulativamente
responsável
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Delegação
quando
o acordo
ocorre
entre
o devedor
e o terceiro
dividindo-se
ainda em
Primitiva
se o terceiro
assumir
toda a dívida
ou Simples/Cumulativa
se o terceiro
uni-se
ao devedor
Anulação
Se a substituição
for anulada
restaura-se
as obrigações
ao devedor
primitivo
com todas
as garantias
detalhe:
salvo
as garantias
oferecidas
por terceiro
se ele
não sabia
do vício
Exceções pessoais:
O novo
devedor
não pode
opor
as exceções
pessoais
que competiam
ao devedor
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Imóvel Hipotecado
O adquirente
de imóvel
hipotecado
pode tomar
para si
o pagamento
do débito
garantido
e se
o credor
notificado
não impugnar
em 30 dias
entender-se-á
dado
o assentimento
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