Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
ROC (CABIMENTO (se quem denegou o HC for um juiz de primeiro grau: cabe…
ROC
CABIMENTO
se quem denegou o HC for um juiz de primeiro grau: cabe RESE, art. 581, X do CPP
se quem for julgar é for o STF: art. 102, II, a da CF
-
se quem for julgar for o STJ: art. 105, II, a CF
se quem for julgar for o TSE: art. 121, 4°, V + art. 276, II, b do CE
-
PETIÇÃO DÚPLICE
peça de razões
dos fatos: identificar autoridade coatora, demonstrar ilegalidades etc (...) A DECISÃO PROFERIDA MERECE REFORMA NOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS A SEGUIR EXPOSTOS
-
do pedido: PROVIMENTO do recurso para que seja REFORMADA a decisão com a consequente CONCESSÃO do HC
peça de interposição
apresentação: (...) vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, inconformado com a decisão denegatória do HC, interpor RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL, com fundamento _
fechamento: requer, após o recebimento desta, em conjunto com suas razões, após oitiva da parte contrária, que os autos sejam remetidos a instância superior para conhecimento e provimento
-
-