REGIME DE BENS ENTRE CÔNJUGES

✅ ALTERAÇÃO


REGIME DE
COMUNHÃO PARCIAL

PACTO
ANTENUPCIAL

COMUNHÃO
UNIVERSAL
🗺

REGIME DE
SEPARAÇÃO

👩🏽‍⚖️🆗

👩🏾 💬 🗨 👨🏿

+70 anos 👴🏽

⚠ suprimento judicial

inobservância de suspensão ⏸

Economia
Doméstica 🥝🥛

empréstimo s/ autorização

dívida solidária

independe de autorização

🙊 ou nulidade ou ineficácia

🚫 direito real imóvel/ fiança/aval/doação comum

⏰anulação de ato s/autorização: 2anos

Escritura Pública

❌ disposição absoluta de lei: nulidade

Registro de Imóveis ✍🏽

administração de bens: comunhão parcial

frutos: comunicam

⛔ incomunicáveis/fideicomisso/dívida anterior

herança/doação/legado

bem por título oneroso
bem por fato eventual
fruto de bem comum
benfeitoria

PARTICIPAÇÃO FINAL
NOS AQUESTOS

administração exclusiva

divisão de bens por título oneroso

⛔ anterior/sucessão/liberalidade/dívida desses

administração exclusiva