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REGIME DE BENS ENTRE CÔNJUGES (REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL :heavy_division…
REGIME DE BENS ENTRE CÔNJUGES
:check: ALTERAÇÃO
:female-judge::skin-tone-4::ok:
:woman::skin-tone-5: :speech_balloon: :left_speech_bubble: :man::skin-tone-6:
REGIME DE
COMUNHÃO PARCIAL
:heavy_division_sign:
:speak_no_evil:
ou
nulidade
ou
ineficácia
:forbidden: direito real imóvel/ fiança/aval/doação comum
:alarm_clock:anulação de ato s/autorização: 2anos
herança/doação/legado
bem por título oneroso
bem por fato eventual
fruto de bem comum
benfeitoria
PACTO
ANTENUPCIAL
Escritura Pública
:red_cross: disposição absoluta de lei: nulidade
Registro de Imóveis :writing_hand::skin-tone-4:
COMUNHÃO
UNIVERSAL
:world_map:
administração de bens: comunhão parcial
frutos: comunicam
:no_entry: incomunicáveis/fideicomisso/dívida anterior
REGIME DE
SEPARAÇÃO
+70 anos :older_man::skin-tone-4:
:warning: suprimento judicial
inobservância de suspensão :double_vertical_bar:
administração exclusiva
Economia
Doméstica :kiwifruit::glass_of_milk:
empréstimo s/ autorização
dívida solidária
independe de autorização
PARTICIPAÇÃO FINAL
NOS AQUESTOS
administração exclusiva
divisão de bens por título oneroso
:no_entry: anterior/sucessão/liberalidade/dívida desses