definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais; este prazo não poderá ser superior a 90 dias, SALVO em casos excepcionais, devidamente justificados e previstos no edital