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1.2 CONSTITUIÇÃO DE 1988 (Classificação (Expansiva, Democrática,…
1.2 CONSTITUIÇÃO DE 1988
Classificação
Expansiva
Democrática
Principiológica
Rígida
Dirigente
Analítica
Formal
Normativa
Dogmática Eclética
Social
Escrita codificada
Prolixa
Estrutura
Preâmbulo
Menção a Deus
Diretriz interpetrativa
NÃO Possui valor normativo
Não constitui norma central da CF
Domínio Político
Parte Dogmática
(IV)Organização dos Poderes
(V)Defesa do estado e dos institutos Democráticos
(III)Organização do estado
(VI)Tributação e orçamento
(II)Direitos e garantias fundamentais
(VII)Ordem econômica e financeira
(I)Princípios fundamentais
(VIII)Ordem social
Corpo principal permanente
(IX)Disposições constitucionais gerais
Ato e Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)
Regras para transição do antigo regime de forma harmônica
Regras de caráter transitório
Formalmente constitucionais, mesmo nível hierarquico das demais normas da CF.
Plena eficácia mesmo após décadas, por omissão do legislador
Elementos Constitucionais
Socioideológicos (II, VII, VIII)
Estabilização constitucional (V)
Limitativos(II)
Formais de Aplicação (I - V)
Orgânicos (III, IV, V{II, III, IV})
.
Entrada em vigor de nova constituição
Desconstitucionalização
Revogados
Recepcionados
Norma infraconstitucional, leis comuns
Vacatio Constitutionis
Retroatividade
Mínima :flag-br:
Máxima
Média
Irretroatividade
Direito Ordinário Pré - Constitucional
Incompatível ❌
Inconstitucionalidade Superveniente