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Relação Jurídica (FATO JURÍDICO (ATO JURÍDICO (Conceito: Ações humanas que…
Relação Jurídica
FATO JURÍDICO
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Tudo aquilo que ocorre dentro do mundo do Direito e que causa modificação, transformação, destruição ou aquisição de bens.
ATO JURÍDICO
Conceito: Ações humanas que trazem a extinção, modificação, aquisição ou transformação de direitos
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NEGÓCIO JURÍDICO
Venosa dizia que era o momento que o homem expandiria sua vontade/ intuito de gerar efeitos jurídicos ao adquirir, resguardar, transformar, extinguir ou modificar direitos
:star:: definição pela norma de uma hipótese fática
:star: concretização da hipótese no mundo fático
:star:verificação do cumprimento dos requisitos do ordenamento
:star: preocupação com a produção de efeitos na sociedade
AQUISIÇÃO
Derivada
feita com a passagem de um titular para o outro mediante estabelecimento de diálogo e contrato : COMPRA E VENDA
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Elementos:
:diamond_shape_with_a_dot_inside:Sujeitos
:diamond_shape_with_a_dot_inside:Objeto
:diamond_shape_with_a_dot_inside:Vínculo de atributividade
Princípios que regem todo o Direito Civil:
:check:princípio da obrigatoriedade
:check:princípio da continuidade das lei
:check: princípio da publicidade
:check: princípio da irretroatividade
:check: princípio da especialidade das leis
:check: princípio finalidade social
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