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1.Fontes: 1.5. Hierarquia e Aderência (Aderencia Contratual das Regras de…
1.Fontes:
1.5. Hierarquia e Aderência
Hierarquia das Fontes do Direito do Trabalho
Direito do Trabalho
RT: Mitigação:
Art.620, CLT
ACT prevalece sobre CCT
Aplicação da norma mais favorável
Flexibilidade da Pirâmide Normativa
Direito Comum
Inflexibilidade
Rigidez e
Na Pirâmide normativa
Aderencia Contratual das Regras de ACT/CCT
3) Aderencia Limitada pela Revogação
((Ultratividade)
Vigoram até que outro diploma os revogue
MGD:
Incentiva a neogiação, seria o melhor critério
Súm 277, TST:
ADPF 323
Aplicação suspensa pelo STF
RT: art. 614, §3º:
VEDA a ultratividade
2) Aderência Limitada pelo Prazo
ACT/CCT vigoram apenas pelo prazo de sua validade
1) Aderência Irrestrita
dispositivos de ACT/CCT ingressam e aderem p/sempre