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Recurso Especial (Prática) (Pedidos (a) Intimação da parte recorrida para…
Recurso Especial (Prática)
Endereçamento
Qualificação
RECORRENTE, já qualificado nos autos acima indicados, decorrentes de (indicar a ação) que move em face de /ou movida por RECORRIDO, por intermédio de seu procurador ao final assinado (instrumento de procuração anexado),
Recurso
vem, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea ..., da Constituição Federal, interpor: RECURSO ESPECIAL
Réu
em face da decisão de fls. ..., proferida por ÓRGÃO PROLATOR DA DECISÃO (CÂMARA, TURMA), com base nas razões anexadas, requerendo sejam as mesmas recebidas e remetidas ao Superior Tribunal de Justiça.
Pede deferimento.
Local, data.
Advogado..
Egrégio SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Razões de recurso especial
Fatos
Preliminarmente
Hipótese de cabimento
Conforme o artigo 105, inciso III, alínea (....), da Constituição (citar) Cabível, portanto, o presente Recurso Especial na medida em que pretende‐se combater a decisão proferida por (descrever) que (descrever, indicando a hipótese de cabimento).
Tempestividade e preparo
Conforme o artigo 1003, parágrafo 5, do CPC (Citar). O recurso é interposto no prazo acima indicado, razão pela qual há que se tê‐lo como tempestivo. Ainda, acompanham as razões recursais as guias de preparo/custas, de modo que o presente recurso deve ser admitido e processado
Não incidência da Sumula 211 e 7 STJ
A Súmula 211 do STJ assim dispõe: (copiar) Contudo, dita Súmula não incide no presente caso, uma vez que as instâncias inferiores já se pronunciaram a respeito dos argumentos do presente Recurso Especial (se possível descrever). Por sua vez, a Súmula 7 do STJ dispõe que (copia).
Mérito
Mencionar obrigatoriamente o artigo 105, Inciso III, e apontar com base em qual alínea o recurso é interposto.
Pedidos
a) Intimação da parte recorrida para que, querendo, apresente as suas contrarrazões no prazo de 15 dias, conforme artigo 1030 do CPC.
b) O provimento do recurso com base no artigo 105, Inciso III, alínea (citar) para fins de reformar a decisão proferida por (citar), uma vez que (explicar brevemente).
c) A inversão do ônus de sucumbência.
d) A juntada da guia de preparo anexada