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MEMORIAIS: PPP X2 (MATERIALIDADE (diferente da RA, em que deve-se ficar de…
MEMORIAIS: PPP X2
MATERIALIDADE
diferente da RA, em que deve-se ficar de olho no laudo prévio de constatação (condição de procedibilidade para o recebimento da denúncia)
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art. 50, §1° e §3° da lei de tóxicos
vai que não é maconha, e sim chá, vai que não é cocaína e sim pó
falta materialidade: falta justa causa, é uma nulidade, deve ser arguida como preliminar (art. 395, III)
fundamentação: art. 564, III, b
outra nulidade relacionada com a materialidade é a ausência de laudo da lesão corporal grave/gravíssima
PPP X2
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4) outras nulidades: art. 564, III e IV do CPP
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1) extinção da punibilidade (art. 107 do CP, estelionato especial, peculato culposo)
6) ausência de medidas despenalizadoras: suspensão condicional do processo, art. 89, lei 9.099
CERCEAMENTO DE DEFESA
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sob pena de nulidade: art. 5°, LV
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LESÃO CORPORAL
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se falta só o complementar: não dá pra condenar por lesão grave, deve-se pedir desclassificação
OMISSÃO DE FORMALIDADE
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PROVAS ILÍCITAS - art. 157 do CPP e art. 5°, LVI da CF
falta de possibilidade de defesa prévia (entorpecentes, crimes funcionais próprios e ação penal originária)