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DIREITO DE ASSOCIAÇÃO (i. representação processual (Precisa de autorização…
DIREITO DE ASSOCIAÇÃO
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)
LIBERDADE NÃO É PLENA
VEDADA o carácter PARAMILITAR
COOPERATIVA
NÃO
precisa de autorização
Mas tem que ser na forma da Lei
ASSOCIAÇÕES
não
precisa de autorização e
não
precisa ser na forma da Lei.
Única forma de dissolver compulsoriamente uma associação
Sentença Judicial transitada em Julgado
Pode
suspender
suas atividades
Por ordem judicial
não precisa ser transitada em julgado
i. representação processual
Defesa de Direito
alheio
em
nome alheio
Associação representa o associado
civil e administrativa, judicial e extrajudicial
Precisa de autorização
expressa
e
específica
Não precisa ser recolhida autorização de cada um dos associados
Pode ser feita em assembléia
para mandado de segurança coletivo,
não
precisa de
autorização expressa
(é caso de
substituição processual
)
ii.
substituição processual
Defesa de direito alheio em nome próprio
Não precisa de autorização prévia
ii. Substituição Processual