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DO MÉRITO: MEMORIAIS (2) DESCLASSIFICAÇÃO (crime menos grave, pedir:…
DO MÉRITO: MEMORIAIS
2) DESCLASSIFICAÇÃO
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ex: ausência de laudo médico complementar atestando a lesão corporal grave ou gravíssima (tem só o primeiro laudo, exame de corpo de delito mas não tem o laudo dizendo que ficou com debilidade permanente ou impossibilitado de realizar afazeres por + de 30 dias)
nesse caso, até tem materialidade (por isso não gera nulidade de tudo) mas não tem como condenar por lesão grave
por isso pede a desclassificação, só que como lesão corporal leve é crime de menor potencial ofensivo, vai surgir nova preliminar: incompetência
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arrependimento eficaz, desistência voluntária!!!!
1) ABSOLVIÇÃO (art. 385)
tipicidade
ausência de dolo e falta de previsão na modalidade culposa (ex: não foi dolo eventual e sim culpa consciente)
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DO PEDIDO
quando se pede a absolvição nos memoriais, deve-se pedir:
1) EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA, ora, se tô dizendo que ele deve ser absolvido, e ele tá preso, que tenha alvará de soltura!!!!
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2) pedir para cessar as medidas cautelares (ex: tornozeleira eletrônica), ora, se o cliente deve ser absolvido, e não está preso mas tá com outras medidas, que elas cessem!!!
3) medida de segurança (se tô alegando que ele é inimputável por doença mental, logo, devo pedir a aplicação da medida de segurança)
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