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REINCIDÊNCIA (O QUE NÃO É (não vai ser reincidente se o primeiro crime for…
REINCIDÊNCIA
O QUE NÃO É
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reincidente é quem pratica nova infração do trânsito em julgado até 5 anos depois da extinção da pena
isso não pode durar pra sempre né, então os efeitos da condenação anterior desaparecem com o tempo
extinção da pena: cumprimento, acabou tudo, 5 anos depois
MAUS ANTECEDENTES
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só gera maus antecedentes: sentença penal TRANSITADA EM JULGADO que não é considerada para fins de reincidência
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primeiro exclui a reincidência, só depois analisa os maus antecedentes
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O QUE É?
novo crime
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ex: João cometeu furto em 2016, em 2018 teve trânsito em julgado, em 2019 cometeu roubo - joão é reincidente
ex: João cometeu furto em 2016, em 2017 cometeu roubo, em 2018 teve trânsito em julgado para o crime de furto (nessa sentença ele é primário sem maus antecedentes), em 2019 é condenado pelo roubo (aqui ele é primário com maus antecedentes)
por que primário? porque na época do cometimento do roubo ele não tinha sido condenado com trânsito em julgado
mas tem maus antecedentes porque tem sentença condenatória transitada em julgado por crime anterior, mas que não funciona como reincidência
no momento do cometimento do novo crime, o agente já tinha trânsito em julgado condenando-o por crime anterior?
nova contravenção penal
é considerado reincidente quem comete nova contravenção penal DEPOIS de ter sido condenado com trânsito em julgado por:
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NÃO É reincidente: quem cometeu contravenção penal no estrangeiro e depois cometeu nova contravenção penal
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