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Denúncia /Queixa (Decisão do juiz (Rejeição (RESE), Recebimento (HC), Cit.…

- - - - Decisão do juiz
        
        Absolvição Sumária Art. 397 CPP
        
        Apelação
        
        Designa audiência
        
        HC
        
        AIDJ
        
        Memoriais
        
        sentença
        
        Absolvição 386
        
        condenação
        
        Dosimetria
        
        Regime
        
        Benefícios
        
        Indenização
        
        Apelar em liberdade
        
        Interposição da apelação (5 dias)
        
        Decisão do juiz
        
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        Interposição
        +
        Razões
        (art. 593)
- - - - A revisão criminal pode ser aplicada a qualquer momento a partir daqui
        
        Revisão Criminal
  - - - agravo - art. 1042 CPC
- - - - Decisão
        
        Rejeita
        
        Agravo em Execução
        
        Aceita
        
        Término da execução
    - - Agravo em Execução
        
        rejeitada
        
        Carta Testemunhável