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CICLO ORÇAMENTÁRIO (ELABORAÇÃO (Estudos preliminares, Definidas…

- - - - Tramitação
        
        Audiências públicas
        
        Relatórios preliminares
        
        Distribuição por áreas temáticas
        
        Apresentação de emendas
        
        NÃO SE ADMITIRÃO EMENDAS AO PLOA
        
        Alterar dotação solicitada p/ despesa de custeio
        
        Qdo provada nesse ponto a inexatidão da proposta
        
        Conceder dotação p/ inicio de obra cujo projeto nao esteja aprovado pelos orgaos competentes
        
        Conceder dotação p/ instalação ou funcionamento de serviço que nao esteja anteriormente criado
        
        Conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados
        
        Discussões e votações
        
        Aprovação do parecer final, encaminhamento ao plenário do CN e aprovação final em Sessão conjunta.
        
        Após votação/aprovação, o projeto é novamente enviado ao Executivo para Sanção e publicaçao no DOU