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PPA (Programas e Planos (Previsto na CF (Serão elaborados de acordo (com o…
PPA
Programas e Planos
Nacionais
Regionais
Setoriais
Previsto na CF
Serão elaborados de acordo
com o PPA pelo CN
Dimensões do PPA
Estratégica
Visão de futuro, diretrizes.
Tática
Caminhos exequíveis
Operacional
Eficiencia
Novo modelo de gestão
Flexibilidade
Criatividade
Informação
Transparência
Pode ser revisado periodicamente
Tal revisão não é obrigatória
Interesse do Executivo
E aprovação da Lei de revisão pelo CN
Inclui
Inclusão
Alteração
Exclusão
De programas e ações plurianuais
Não depende de Lei
So do Executivo
Alteraçoes
Valor global do programa
Adquar vinculação entre ação x Objetivo
Alterar/Revisar metas
E alterar atributos (indicador, órgao responsavel)
PRAZOS
Enviado
até 4 meses antes do término do 1º exercício financeiro
31 de agosto
Devolvido p/ sanção
Até o encerramento da Sessão Legis
22 de dezembro
Instrumento de médio prazo
Estabelece de forma Regionalizada
Diretrizes
Objetivos
Metas
Da adm federal
P/ despesas de Capital
E outras delas decorrentes
E p/ as relativas aos
Programas de duração continuada