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3 - Direitos e deveres individuais e coletivos (Direito a intimidade…
3 -
Direitos e deveres individuais e coletivos
Vida
Permanecer
Dignidade
Começa com a Nidação
Fixação do embrião no Útero materno
Segurança
Igualdade
Formal - lei
Material - diferentes de forma diferente
Reserva Legal
Absoluta
Sentido estrito
Regulamente toda a materia
Relativa
Sentido estrito
Parâmetros gerais
Direito de resposta
Indenização
Moral
Material
Proporcional ao agravo
Vedado
Tortura
Desumano
Degradante
Liberdade
Consciência
Crença
Pensamento
:red_cross: Anonimato
Expressão
:red_cross:Censura
:red_cross: Licença
Escusa de consciência
Recusar prestação alternativa
Privado de direitos
Direito a intimidade
Indenização
Material
Moral
vida privada
honra
imagem
Pode abrir mão de uma parcela
Inviolabilidade de domicilio :house:
Consentimento
Flagrante delito :gun:
Desastre :fire_engine:
Prestar socorro :ambulance:
Determinação judicial :sunny:
Início da diligência
Mosquito
Rol exemplificativo
Aplicação imediata
Regra
Submissão ao Tribunal penal internacional
Adesão