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LOA NA CF (Emendas (Compatíveis (LDO, PPA), Indiquem os recursos (Somente…
LOA NA CF
Emendas
Compatíveis
LDO
PPA
Indiquem os recursos
Somente admitidos
De anulação de despesas
DesdeQ ñ incidam
Dotação pessoal e encargos
serviços da dívida
transfe tributárias constitucionais
É vedado
Inicio de programas e projetos
Não incluidos
na LOA
É vedada
s/ Autori. Legisla
Utilização de recursos
OF
OSS
P/ cobrir déficits
De empresas
O PLOA será acompanhado
demonstrativo regionalizado de efeito
decorrentes de
Benefícios
remissões
anistias
subsídios
isenções
De natureza
tributária
financeira
crediticia
É possível
Rejeição integral
do PLOA
