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Características, Dimensões e Afirmação Histórica dos DH (1 Características…
Características, Dimensões e Afirmação Histórica dos DH
1 Características dos Direitos Humanos
Superioridade Normativa
Existem normas de direitos humanos que são hierarquicamente superiores no ordenamento internacional
A superioridade dos Direitos Humanos é, ao mesmo tempo, superior materialmente (de conteúdo) e formal (em
razão da imperatividade).
Quando houver violações sistemáticas (ou massivas) de direitos humanos capaz de abalar a segurança e a paz internacionais os organismos internacionais podem impor medidas coercitivas por violação as normas de DH
HISTORICIEDADE
Os Direitos Humanos decorrem de formação histórica, surgindo e se solidificando conforme a evolução da sociedade (conceito)
Serve de Base para o estudo das dimensões dos Direitos Humanos
UNIVERSALISMO x RELATIVISMO
UNIVERSALISMO
Os direitos humanos destinam-se a todas as pessoas e abrangem todos os territórios
Não se deve desconsiderar as diferenças, mas com respeito às particularidades, objetiva-se encontrar um modo de proteger a condição humana, independentemente do sexo, da cor, da religião ou das condições econômicas e sociais
RELATIVISMO
As concepções morais variam de acordo com as diversas sociedades
As diferenças não residem apenas na pessoa em si, ou seja, na condição humana, mas no contexto social perante o qual estão inseridos
Não existe como justificar a concepção moral da pessoa desprendido do contexto no qual ela está inserida
RELATIVIDADE
Os Direitos Humanos podem sofrer limitações para adequá-los a ouros valores coexistentes na ordem jurídica (conceito)
Exceções à relatividade: vedação à tortura e vedação à escravidão
IRRENUNCIABILIDADE (ou INDISPONIBILIDADE)
Não poderão os titulares do direito humano dispor desse direito, ainda que pretendam fazê-lo (conceito)
A dignidade humana deve ser observada e respeitada pela simples condição humana
Renúncia a direito humano é nula
INALIENABILIDADE
Os Direitos Humanos não poderão ser comercializados pela pessoa tutelada por esse direito (conceito).
Relaciona-se com a irrenunciabilidade
IMPRESCRITIBILIDADE
As normas de Direitos Humanos não se esgotam com o passar do tempo (conceito).
Os Direitos Humanos não se sujeitam a prazos prescricionais
A pretensão indenizatória decorrente de violação de determinado direito humano está sujeita à prescrição
INTERDEPENDÊNCIA (ou COMPLEMENTARIEDADE)
Constitui a relação mútua entre os direitos humanos protegidos pelos diversos diplomas internacionais (conceito).
Essa característica relaciona-se com a indivisibilidade dos direitos humanos
ERGA OMNES
Os direitos humanos são oponíveis contra todos (conceito).
Facetas
a) é de interesse da comunidade ver respeitado os direitos humanos
b) a aplicação dos direitos humanos a todas as pessoas decorre da mera condição humana.
EXIGIBILIDADE
Denota a preocupação com a implementação dos direitos humanos e a efetividade da responsabilização daqueles
organismos internacionais que violarem os direitos humanos (conceito).
Envolve o estudo dos mecanismos de implementação dos direitos humanos e responsabilização dos Estados
violadores das regras de proteção internacional.
ABERTURA
Consiste no processo de alargamento do rol dos direitos humanos (conceito).
É sempre possível o reconhecimento de novos direitos humanos, desde que se relacionem ou decorram da
dignidade humana.
APLICABILIDADE IMEDIATA
Regras e princípios que disciplinam os direitos humanos possuem aplicabilidade imediata e direta, não precisam de
outras normas para disciplinar como será aplicação desses direitos (conceito).
art. 5º, §1º, da Constituição Federal
DIMENSÃO OBJETIVA
Os direitos humanos são capazes de impor uma atuação estatal voltada para a proteção de tais direitos (conceito).
Objetiva criar mecanismos para a promoção dos direitos humanos em toda a sociedade
A dimensão objetiva não exclui a dimensão subjetiva (proteção aos sujeitos), ambas devem coexistir
PROIBIÇÃO DO RETROCESSO
Uma vez assegurado o direito humano ele não poderá ser suprimido (conceito).
Denota a característica expansiva e progressiva da disciplina
EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS
vertical: aplicação dos direitos humanos às relações entre o Estado e a sociedade
horizontal: aplicação obrigatória e direta dos direitos humanos às relações privadas
diagonal: aplicação dos direitos humanos na relação de emprego, que é marcada pela hipossuficiência do empregado e pela subordinação jurídica do trabalhador ao empregador
2 Dimensões Dos Direitos Humanos
1ª DIMENSÃO
Direitos civis e Políticos
Liberdade
Marco Histórico
Revolução Gloriosa na
Inglaterra
Independência dos EUA
Revolução Francesa
Marco Teórico
“Segundo Tratado sobre o
Governo” (John Locke)
“O Contrato Social” (Jean-
Jacques Rousseau)
Marco Jurídico
Constituição Americana
de 1787
Declaração Francesa dos
Direitos do Homem e do Cidadão de 1789
Passagem do Estado Absolutista para o Estado Liberal
EX: DIREITO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO
2ª DIMENSÃO
Direitos sociais, Culturais e
Econômicos
Igualdade
Marco Histórico
Revolução Mexicana
Revolução Russa
Marco Teórico
““Encíclica Rerum Novarum”
(Papa Leão XIII)
Manifesto do Partido
Comunista KARL MARX
Marco Jurídico
Constituição Mexicana de
1917
Constituição de Weimar de
1919
Passagem do Estado Liberal
para o Estado Social
EX: DIREITO A SAÚDE
3ª DIMENSÃO
Direitos Difusos e Coletivos
Fraternidade
Marco Histórico
Pós-2ª Guerra Mundial
Surgimento da ONU
Marco Teórico
Trabalhos acadêmicos que
visem à proteção universal e
solidária da humanidade
Marco Jurídico
Declaração Universal dos
Direitos Humanos, de 1948
Revolta da sociedade contra
as atrocidades das guerras mundiais
EX: DIREITO AO MEIO AMBIENTE
4ª DIMENSÃO
Tutela da democracia, do direito à informação
e o pluralismo político (Paulo Bonavides)
Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005)
5ª DIMENSÃO
Direito à Paz
11 de Setembro
3 Afirmação Histórica dos Direitos Humanos
Constitui a análise dos principais eventos históricos que, de algum modo, contribuíram para o desenvolvimento e para a afirmação dos Direitos Humanos
PERÍODO AXIAL
Marca a passagem do pensamento filosófico, que passa a ser
centrado no ser humano, reconhecendo que o homem é o centro das atenções.
REINO DAVÍDICO, DEMOCRACIA
ATENIENSE E REPÚBLICA ROMANA
Constituem formas políticas nas quais o poder político encontra-se subordinado à lei, seja por interesse divino (Reino de Davi),por interesse democrático (ATENAS) ou pela estrutura segmentada e organizada da sociedade (ROMA)
BAIXA IDADE MÉDIA
Marca a reação de setores da sociedade contra a retomada do poder, exigindo o respeito a direitos de liberdade
Declaração das Cortes de Leão de 1188
Magna Carta de 1215
SÉCULO XVII
Marca o renascimento de ideais republicanos e democráticos, com destaque para o sentimento de liberdade e de resistência a governos absolutistas
criação do habeas corpus
Bill Of Rights
INDEPENDÊNCIA AMERICANA E
REVOLUÇÃO FRANCESA
Período que marca o nascimento dos Direitos Humanos, com despontamento da legitimidade democrática resguardo aos direitos de cidadania e valorização da dignidade.
Declaração de Independência dos EUA
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
RECONHECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS SOCIAIS DE ECONÔMICOS E SOCIAIS
Marca a reação da classe operária e difusão do pensamento socialista, que viabilizou o reconhecimento dos direitos econômicos e sociais como DH
PRIMEIRA FASE DE INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Marca o surgimento do Direito Humanitário (Cruz Vermelha), A luta contra a escravidão (Ato geral da conferência de Bruxelas), bem como a regulação dos direitos trabalhistas (Criação da OIT)
EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A
PARTIR DE 1945
Marca a efetiva internacionalização dos Direitos Humanos, com o reconhecimento da dignidade da pessoa como valor supremo.