Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Juizado Especial Federal (Pedido de uniformização (Turma de uniformização,…
Juizado Especial Federal
TRF decide
Instalação
Turmas recursais
Itinerante
Autorização prévia do TRF
Antecedência de 10 dias
Pedido de uniformização
Divergênia
Turmas recursais
Reunião conjunta das turmas em conflito
mesma região
Juiz Coordenador
Turma de uniformização
Regiões diferentes
Súmula ou jurisprudência do STJ
Coordenador da JF
Suspensão até resolução da controvérsia
Fundado receio de dano de difícil reparação
Relator
Ofício ou requerimento
Medida liminar
Juízes em cidades diversas
Reunião Eletrônica
Pedido idêntico
Retido nos autos
Aguarda pronunciamento do STJ
Normas regulamentares
TRF
STJ
STF
Recurso extraordinário
Recurso somente de sentença definitiva
Salvo cautelar
Intimação da sentença
ARMP
Na audiência
Representante
Cumprimento com TJ
obrigação
Fazer
Não Fazer
Entregar
Ofício à autoridade
Quantia certa
60 dias após o TJ
Requisição
Caixa ou BB
Independe de precatório
Sequestro
60 salário mínimos
Cópia
Sentença
Acordo
Vedado
Fracionamento :red_cross:
Repartição :red_cross:
Quebra do valor :red_cross: