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Lei 9.613/98 (Lavagem de dinheiro (Ocultação, Dissimulação, Integração,…
Lei 9.613/98
Lavagem de dinheiro
Ocultação
Dissimulação
Integração
mascarar origem ilícita
Fases
1ª
Colocação
"Placement"
2º
Ocultação
Circulação
Transformação
"Layering"
3ª
Integração
"Integration"
Não são independentes
Tipos
Elementar
Valor pequeno
Elaborada
Reinvestido em atividades legais
Sofisticada
Curto espaço de tempo
Elevado volume
Justa causa duplicada e crime antecedente
Denúncia
Lavagem
Antecedente
Bem jurídico tutelado
Odem econômico-financeira
Autolavagem
STF entende que sim
Compromisso de repressão do tráfico ilícito de entorpecentes
Convenção das Nações unidas contra o tráfico
2012 - alterações
Não aplica suspensão do processo
Admite delação premiada
CPP subsidiário
Pune o Terceiro
Consuma no primeiro ato