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Contabilidade Pública - 6.2. Demonstrações Contábeis - Balanço Financeiro
Contabilidade Pública - 6.2. Demonstrações Contábeis - Balanço Financeiro
Introdução
evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários
, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte
composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público
Demonstra
os
recebimentos e os pagamentos extraorçamentários
as
transferências financeiras recebidas e concedidas
, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS
a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada
, por fonte/destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas
o
saldo em espécie do exercício anterior
e para o exercício seguinte
possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício, o que não se confunde com superávit ou déficit
um resultado financeiro positivo é um indicador de equilíbrio financeiro, mas não é necessariamente sinônimo de bom desempenho da gestão financeira
Elaboração
Classes do PCASP
Classe 4 (VPA)
para as Transferências Financeiras Recebidas
Classe 5 (Orçamento Aprovado)
para a Inscrição de Restos a Pagar
Classe 3 (VPD)
para as Transferências Financeiras Concedidas
Classe 6 (Execução do Orçamento)
para a Receita Orçamentária, Despesa Orçamentária e Pagamento de Restos a Pagar.
Classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo)
para os Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários de Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, Saldo em Espécie do Exercício Anterior e Seguinte
As receitas e despesas orçamentárias deverão ser segregadas quanto à destinação em ordinárias
e vinculadas
detalhadas, no mínimo, as vinculações à educação, saúde, previdência social (RPPS e RGPS) e assistência social.
fonte/ destinação de recursos não é padronizada para a Federação
as vinculações agrupadas nas linhas Outras Destinações de Recursos não ultrapassem 10% do total da receita/despesa
Notas Explicativas
sempre que afetar o resultado financeiro, por exemplo, da forma de contabilização de retenções
As receitas orçamentárias serão apresentadas líquidas de deduções
O detalhamento das deduções podem vir em anexo
Definições
Transferências Financeiras Recebidas e Concedidas
movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da administração direta e indireta
orçamentárias ou extraorçamentárias
Aquelas efetuadas em cumprimento à execução do Orçamento são as cotas, repasses e sub-repasses
Aquelas que não se relacionam com o Orçamento em geral decorrem da transferência de recursos relativos aos restos a pagar
Recebimentos Extraorçamentários
ingressos não previstos no orçamento
ex
ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento, fianças, cauções
inscrição de restos a pagar
Receitas e Despesas Orçamentárias Vinculadas
receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias cuja aplicação dos recursos é definida em lei
A identificação das vinculações pode ser feita por meio do mecanismo fonte / destinação
Pagamentos Extraorçamentários
pagamentos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária
ex
relativos a obrigações que representaram ingressos extraorçamentárias (ex. devolução de depósitos)
restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e pagos no exercício
Receitas e Despesas Orçamentárias Ordinárias
receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias de livre alocação entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades
Saldo do Exercício Anterior e Saldo para o Exercício Seguinte
recursos financeiros, e o valor das entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros
demonstradas na linha Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados