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Tribunal do Júri, Decisões interlocutórias (Pronúncia (Há indícios de que…
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Decisões interlocutórias
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Impronúncia
Materialidade do fato, há crime, mas o acusado não é o autor do crime
Absolvição sumária
Há crime, materialidade do fato, indício de autoria, mas o réu cometeu crime conforme previsão do art. 23, CP (excludentes de ilicitude):
- Estado de necessidade
- Legítima defesa
- Estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito
Desclassificação
Há crime, materialidade do fato, indício de autoria, mas não é crime contra a vida
Competência
Crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados
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3.
Conselho de Sentença
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Jurados:
- 25 convocados
- 15 presentes, no mínimo, para sessão ser instalada
- 7 são sorteados - defesa e acusação podem recusar até 3 jurados cada uma
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