Recursos
Art. 994/CPC
Não impede A EFICÁCIA(995)
Pode Ter Efeito Suspensivo(995§Unc)
Apelação
juiz de primeira instância
✓APÓS CUMPRIDA AS EXIGÊNCIAS
✓SERÁ REMETIDO AO JUIZ (Independe da Admissibilidade)
Agravo De Instrumento
Agravo Interno
Embargo de Declarações
Recurso Ordinário
Recurso Especial
Recurso Extraordinário
Agravo de Recurso Especial e Extraordinário
Embargo de Divergência
CADA PARTE INTERPORA o RECURSO
A seu tempo
Sendo vencido o recurso será aderido ao outro
Pode a qualquer momento desistir
Não impede a análise de repercussão geral
Contam do Prazo
Da data da Intimação
Proferido decisão
Pelo Réu(Citação, Correio, Oficial, Escrivão, Edital, Eletrônica ou Carta)
A partir do protocolo
Dois Correios Será a data da postagem
A renuncia independe do aceite da pra parte
Aceite EXPRESSA OU TÁCITA (não poderá mais recorrer)
Recurso adesivo subordina ao outro
Mesma regra de admissibilidade
DESPACHOS
Não cabe recurso
Pode ser impugnado em TODO ou em PARTE
PRAZO DE 15 PARA INTERIOR RECURSO
EXCETO
EMBARGO DECLARATÓRIO
✓Se houver, comprovação de feriado local
✓Requer comprovação da legislação sob pena de. DESERÇÃO
Caso de morte da PARTE ou ADVOGADO
O PRAZO SERÁ RESTITUÍDO ao herdeiro ou sucessor
O recurso feito por litisconsorte a todos se estende SALVO DISTINTO ou OPOSTOS
Quando o PÓLO PASSIVO e CREDOR forem pois mesmos, será solidário
Quando trânsito e julgado dará
BAIXA NO PRAZO DE 5 DIAS
Não sendo apresentado disposição legal no
PRAZO DE 5 DIAS
dará a deserção
Quando não houver o retorno da REMESSA ou RECURDO
íntima em
PRAZO EM DOBRO
para fazê-lo
Provado justo impedimento do requerente
O RELATOR levará A PENA de DESERÇÃO irrecorrível
PRAZO DE 5 DIAS
para efetuar os preparos
Equívoco no preenchimento ou documentos
Não acarretará na deserção
PRAZO DE 5 DIAS
Para corrigir
Sentença será impugnada sentença
Que for objeto de recurso
Conhecimento
✓Onde NÃO CABE Agravo de Instrumento
✓Onde NÃO HOUVER Preclusão
✓DEVE SER Preliminar da Apelação
✓Eventual na CONTRARRAZÃO ou na DECISÃO FINAL
15 DE PRAZO para Manifestar
Ao agravo de Instrumento
Qualificação das Partes
Razão do Pedido, Reforma ou Decretação de Nulidade ou Nova Decisão
CONTRARRAZÃO PRAZO DE 15 Dias
APELAÇÃO ADESIVA (intimidação do apelado a apresentar CONTRARRAZÃO