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Sessões
Poder Legislativo (Conjunta (veto (Deliberar, Conhecer), Contagem…
Sessões
Poder Legislativo
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Conjunta
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- receber compromisso do PR e vice
- regular a criação de serviços comuns
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- inaugurar sessão legislativa
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Extraordinária
Convoca
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PR, Presidente da Câmara e do Senado, ou maioria de ambas as casas
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- aprovação da maioria absoluta de cada uma das casas do CN
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Preparatória
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Vedada recondução imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura