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Contabilidade Pública - 6.1 Demonstrações Contábeis - Balanço Orçamentário
Contabilidade Pública - 6.1 Demonstrações Contábeis - Balanço Orçamentário
receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas
os entes públicos estão obrigados à publicação da lei orçamentária anual
Composição
Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados
Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados
Quadro Principal
Saldo corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação
Demonstrará
as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo
as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada de superávit financeiro para abertura de créditos adicionais apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior
Essa situação também pode ser causada pela reabertura
de créditos especiais e extraordinários reaberto originais dos 4 meses finais do exercício anterior, esses créditos serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento
O superávit financeiro não é receita do exercício de referência, pois já o foi em exercício anterior, mas constitui disponibilidade
mas as despesas executadas à conta do superávit financeiro são despesas do exercício de referência, já que não foram empenhados no exercício anterior
superávit financeiro utilizado e reabertura de créditos adicionais estão detalhados no campo Saldo de Exercícios Anteriores
No momento inicial, há equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada. No entanto, quando há superávit de exercícios anteriores, tem-se um recurso disponível para abertura de crédito para as despesas não fixadas
o equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada no Balanço Orçamentário pode ser verificado somando-se os valores da linha Total e da linha Saldos de Exercícios Anteriores, e confrontando-se esse montante com o total da coluna Dotação Atualizada
Elaboração
Utiliza as seguintes classes do PCASP
Classe 5
(Orçamento Aprovado),
Grupo 2
(Previsão da Receita e Fixação da Despesa)
Classe 6
(Execução do Orçamento),
Grupo 2
(Realização da Receita e Execução da Despesa)
Quadro Principal
apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas
Receitas e Despesas apresentadas conforme a classificação por natureza
Na despesa, classificação funcional também será utilizada complementarmente
As receitas deverão ser informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções
Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados
informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução
os que tenham sido liquidados em exercício anterior ao de referência deverão compor o Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados
Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados
informados os restos a pagar processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução
informados, também, os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior
Ao final do exercício transfere os saldos de restos a pagar não processados liquidados para restos a pagar processados
Não se faz necessária a coluna Liquidados
Notas Explicativas
que divulguem, ao menos:
o detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário)
a utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências
o detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevante
as atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes e após a data da publicação da LOA, que compõem a coluna Previsão Inicial da receita orçamentária
as entidades abrangidas
o procedimento adotado em relação aos restos a pagar não processados liquidados
o período a que se refere o orçamento
o detalhamento dos “recursos de exercícios anteriores” utilizados para financiar as despesas orçamentárias do exercício corrente, destacando-se os recursos vinculados
o regime orçamentário e o critério de classificação adotados no orçamento aprovado
conciliação com os valores dos fluxos de caixa líquidos das atividades operacionais, de investimento e de financiamento, apresentados na DFC
Os Balanços Orçamentários não consolidados (de órgãos e entidades, por exemplo), poderão apresentar desequilíbrio e déficit orçamentário
Definições
Quadro Principal
na Coluna
Previsão Atualizada
valores da previsão atualizada das receitas, que refletem a reestimativa da receita
reestimativa decorrente de:
registro de excesso de arrecadação ou contratação de operações de crédito, ambas podem abrir créditos adicionais
criação de novas naturezas de receita não previstas na LOA
remanejamento entre naturezas de receita
atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas após a data da publicação da LOA
Se não houver nenhum tipo de atualização, é só repetir o valor da Previsão Inicial
Receitas Realizadas
receitas arrecadadas diretamente pelo órgão, ou por meio de outras instituições como, por exemplo, a rede bancária
Previsão Inicial
Demonstra os valores da previsão inicial das receitas conforme consta na LOA
permanecerão inalterados durante todo o exercício
As atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes a data da publicação da LOA, integrarão os valores apresentados
na Linha
Déficit
diferença negativa entre as receitas realizadas e as despesas empenhadas
diferença entre a linha Subtotal com Refinanciamento (V) das receitas e a linha Subtotal com Refinanciamento (XII) das despesas
Operações de Crédito / Refinanciamento
valor da receita decorrente da emissão de títulos públicos e da obtenção de empréstimos
deverão ser segregados em operações de crédito internas e externas, e estas segregadas em dívida mobiliária e dívida contratual
Saldos de Exercícios Anteriores
valor dos recursos provenientes de exercícios anteriores que serão utilizados para custear despesas do exercício corrente
São eles:
Superávit financeiro de exercícios anteriores
Créditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior e reabertos
Recursos arrecadados em exercícios anteriores
Receitas de Capital
receitas orçamentárias que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado
são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas
em geral, não provocam efeito sobre o PL
Despesas Orçamentárias
na Coluna
Despesas Empenhadas
valores das despesas empenhadas no exercício, inclusive das despesas em liquidação, liquidadas ou pagas
É a despesa executada
Despesas Liquidadas
valores das despesas liquidadas no exercício de referência, inclusive das despesas pagas
Não inclui os valores referentes à liquidação de restos a pagar não processados
Dotação Atualizada
dotação inicial somada aos créditos adicionais abertos ou reabertos e às atualizações monetárias efetuadas após a data da publicação da LOA
Despesas Pagas
valores das despesas pagas no exercício de referência
Não inclui os valores referentes ao pagamento de restos a pagar, processados ou não processados
Dotação Inicial
valores dos créditos iniciais conforme consta na LOA
permanecerão inalterados durante todo o exercício
na Linha
Reserva do RPPS
parte das receitas orçamentárias do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o pagamento de aposentadorias e pensões futuras
Amortização da Dívida/ Refinanciamento
pagamento ou da transferência de outros ativos para a quitação do valor principal da dívida, inclusive de seu refinanciamento
segregados em operações de crédito internas e externas, e estas segregadas em dívida mobiliária e dívida contratual
Reserva de Contingência
destinação de parte das receitas orçamentárias para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos
Despesas de Capital
contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital
Superávit
diferença positiva entre as receitas realizadas e as despesas empenhadas
diferença entre a linha Subtotal com Refinanciamento (V) das receitas e a linha Subtotal com Refinanciamento (XII) das despesas
superávit é apresentado junto às despesas a fim de demonstrar o equilíbrio do Balanço Orçamentário.
Despesas Correntes
despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados
Pagos
valor dos restos a pagar não processados, liquidados após sua inscrição e pagos
Cancelados
cancelamento de restos a pagar não processados por insuficiência de recursos, pela inscrição indevida ou para atender dispositivo legal
Liquidados
valor dos restos a pagar não processados, liquidados após sua inscrição e ainda não pagos.
Saldo a Pagar
saldo, em 31 de dezembro, dos valores inscritos e ainda não pagos
valores inscritos nos exercícios anteriores deduzidos dos valor pagos ou cancelados ao longo do exercício de referência
parcela do saldo que tiver sido liquidada ao longo do exercício
de referência será transferida para restos a pagar processados no início do exercício seguinte.
Inscritos em 31/12 do Exercício Anterior
valor de restos a pagar não processados relativos ao exercício imediatamente anterior que não foram cancelados pois tiveram o prazo de validade prorrogado
Inscritos em Exercícios Anteriores
valor de restos a pagar não processados relativos aos exercícios anteriores, exceto os relativos ao exercício imediatamente anterior que tiveram prazo de validade prorrogado
Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados
Pagos
valor dos restos a pagar processados pagos
Cancelados
cancelamento de restos a pagar processados
Inscritos em 31/12 do Exercício Anterior
imediatamente anterior
Saldo a Pagar
saldo, em 31 de dezembro, dos valores inscritos e ainda não pagos
valores inscritos nos exercícios anteriores deduzidos dos valor pagos ou cancelados ao longo do exercício de referência.
Inscritos em Exercícios Anteriores
restos a pagar processados relativos aos exercícios anteriores, exceto os relativos ao exercício imediatamente anterior