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Inquérito policial (direitos do defensor(advogado do investigado)…
Inquérito policial
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Instauração:
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De ofício: sem provocação, toma conhecimento de um delito e instaura o IP(ação pública incondicionada) se ação pública privada então NAO pode de ofício sem representação
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autoridade policial não pode recusar a cumprir requisição de autoridade judiciária ou membro do MP p/ instaurar IP, exceto se a ordem for ilegal
qualquer pessoa q tiver conhecimento de infração penal de ação pública pode, verbalmente ou escrito, comunicá-la a autoridade policial e esta verifica a procedência das informações e se procede instaura IP
características
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Inquisitivo: sem contraditório e ampla defesa. mas n condena com base apenas em provas obtidas no IP. É nula sentença condenatória com base só em provas do IP(exceto prova técnica(pericial))
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Arquivamento
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Indireto: É aquele que ocorre porque o processo estava tramitando no juízo errado
(juízo incompetente).
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desarquivamento
PODE ocorrer desarquivamento SÓ se houver novas provas exceto se arquivamento pela atipicidade do fato e extinção de CULPABILIDADE e PUNIBILIDADE(exceto se arquivou por certidão de óbito falsa)
quando por excludente de ilicitude para o STF, se houver novas provas, PODE desarquivar(coisa julgada formal p/ o STFormal). Mas para o STJ não pode desarquivar pq faz coisa julgada material
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procedimento administrativo conduzido pela polícia judiciária para apurar uma infração penal e sua autoria
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É Informativo! Se o IP tiver algum vicio não acontece a nulidade do processo, exceto se todas as provas forem do IP e todas estiverem eivadas de algum vício oq é atípico. Porém não tem possibilidade de nulidade do IP
Sigiloso. quem tem acesso: advogado(com procuração e autoridade competente pode delimitar o acesso), juiz e MP
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prazos no padlet, e são contados a partir do dia da prisão preventiva
não pode condenar com provas só do IP(exceto prova pericial, não repetíveis, antecipadas) mas absolver sim. valor probatório do IP é relativo
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MP SÓ pode requerer a devolução do IP pra polícia se para novas diligências imprescindíveis p/ oferecer denúncia e a autoridade policial pode pedir ao juiz a devolução se o fato for de difícil elucidação e o indiciado estiver solto
o IP acompanhará a denúncia ou queixa, sempre q servir de base a uma ou outra