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Princípios do Processo do Trabalho, Princípio da ultra ou extrapetição (O…
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Oralidade
O juiz que instruiu o processo, que colheu diretamente as provas, deve julgá-lo, pois possui melhores condições de decidir
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Juiz natural
Nenhum litígio poderá ser julgado sem prévia existência de legal de juízo determinado (vedação ao tribunal de exceção)
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Motivação das decisões
Juiz deve demonstrar, através de fundamentação, quais as razões de fato e de direito embasaram sua decisão
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Dispositivo
As partes tem a liberdade de praticar ou não os atos processuais que a lei lhes faculta, bem como a possibilidade de apresentar ou não uma pretensão em juízo
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Impulso oficial
Uma vez provocada a jurisdição, ela se desenvolverá por impulso oficial até o final
Duplo grau de jurisdição
Baseia-se na possibilidade de controle dos atos jurisdicionais dos órgãos inferiores pelos órgãos superiores; além disso, há a possibilidade do cidadão de recorrer contra um provimento jurisdicional que lhe foi desfavorável
Colaboração
As partes do processo devem cooperar a fim de obter maior democracia na condução do processo e uma solução mais efetiva para o conflito
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