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1.História da Previdência Pontos Importantes II :flag-br: (A Lei Orgânica…
1.História da Previdência
Pontos Importantes II :flag-br:
A Lei Orgânica da
Previdência Social
(LOPS), L 3.807/1960,
UNIFICOU
a
LEGISLAÇÃO
previdenciária
≠
E estendeu a área de assistência social p/ outras categorias profissionais.
Instituiu o
auxílio-reclusão
auxílio-funeral
auxílio-natalidade
Padronizou o sistema assistencial ampliando os benefícios (Uniformização)
CESPE:
Apenas em 1960, com a aprovação da Lei Orgânica da Previdência Social, houve a uniformização do regramento de concessão dos benefícios pelos diversos institutos de aposentadoria e pensão então existentes. (certo)
Criação do
Seguro-desemprego
Decreto-lei nº 2.284 de 1986
Criação do INSS :star:
INSS
Autarquia federal,
Vinculada, hoje, ao Ministério
da Previdência Social (MPS)
O INAMPS foi extinto, sendo “substituído” pelo SUS.
A Lei no 8.029/90 criou o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS)
Fusão do IAPAS + INPS
Unificação dos INSTITUTOS
(IAPs) :star:
Nasce o Instituto Nacional de Previdência Social
(INPS), realmente implementado em 1967.
Unificação
da previdência urbana brasileira
vez que os
INSTITUTOS
(IAPs) foram
fundidos
.
Dec. Lei 72 de 1966 que cria o INPS
Marco da Previdência
Social Brasileira :star:
OBS:
Mas NÃO o 1º ato normativo a
tratar de seguridade social no :flag-br::
Constituição Federal de 1824 (saúde).
Marco inicial
Lei Eloy Chaves criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões (CAP) para os empregados de cada empresa ferroviária.
As aposentadorias e pensões
eram mantidas
pelas Empresas
e NÃO pelo Poder Público
Lei Eloy Chaves - DL 4682/1923 é considerado
o marco inicial da previdência social brasileira
Decreto Lei 22.872/33
Criação dos IAPs
Organização Estatal
Visavam contemplar trabalhadores
de certas categorias profissionais
Ex: Bancários, marítimos...
Coexistência entre os CAPs e os IAPs
Cada IAP tinha uma Lei diferente.
Criação do SINPAS
Dec. Lei 6439/77
O SINPAS engloba: INPS, IAPAS, INAMPS,
LBA, FUNABEM, DATAPREV, CEME