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LIXO - VILA VELHA Referência: Inquérito Civil no 2014;0003.2164-02…

- - - - Processo IEMA 22800913
        Licença Ambiental: LO/086/2009 - válida até 29/3/2013
        Municípios atendidos;
        vila Velha, Cachoeiro de Itapemirim, Guarapari, AlfredoChaves, Anchieta, Atílio Vívacqua,Brejetuba, Castelo, Conceição do Castelo, Iconha, Itapemirim,Jeronimo Monteiro, Mimoso doSul, Piúma, Presidente kenedy,Viana.Obs: Marataízes consta até o relatório de Dezembro de 2011.
    - - Município onde está instalado: Vila Velha;
        Processo IEMA: 22492410;
        Licença Ambiental: LO/165/2007 emfase de renovação
- - - - -- COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PERIGOSOS (SAÚDE),MISTURANDO-OS AOS R. DOMÉSTICOS;
      - -- EMITEM NOTAS DE SERVIÇO QUE NÃO TEM AUTORIZAÇÃO.
      - -- COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS;
    - - exerce em Presidente Kennedy a atividade de coleta transporte de resíduos de saúde sem a devida licença.
      - e ainda sublocou esta atividade a uma outra empresa a Metavix que sequer tem licença para os residuos domiciliares.
      - Em Presidente Kennedy o resíduo hospitalar é transportado até local de transbordo onde é depositado no fundo da caçamba e transportado pela CTRW até seu aterro em Vila Velha.
  - - - ESCOLHA DA DISTÂNCIA EM FUNÇÃO DE BENEFICIAR ALGUMA EMPRESA.
      - Tipos de equipamentos a serem utilizados em função dos que a empresa escolhida para vencer possui.
      - A EXIGÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO (LICENÇAS AMBIENTAIS, EX:TRANSPORTE E COLETA DE RESÍDUOS URBANOS OU PERIGOSOS VARIA CONFORME A DISPONIBILIDADE DA EMPRESA ESCOLHIDA.
      - UMA EMPRESA PARTICIPANTE IMPUGNA PARA PROVOCAR SUPERFATURAMENTO. ENTÃO É REALIZADO CONTRATO EMERGENCIAL DIRECIONADO, PROLONGANDO POR ATÉ DOIS ANOS.
    - - HÁ CASOS NO SUL (PRESIDENTE KENEDY) DE ASSOCIAÇÃO COM OS ATERROS LICENCIADOS:- O MATERIAL COLETADO (URBANO E HOSPITALAR) É LEVADO PARA LOCAL DE TRANSBORDO;- SEM LICENÇAS PARA OPERAR COM MATERIAL HOSPITALAR, ESTE É MISTURADO AO LIXO URBANO. ESSA MISTURA NÃO É INCINERADA OU AUTOCLAVADA COMO EXIGIDO PELOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS;- ESSA MISTURA VAI PARA O ATERRO LICENCIADO PODENDO CONTAMINAR O LENÇOL FREÁTICO,PODENDO DANIFICAR AS MANTAS PROTETORAS.
      - LIXO JOGADO SEM SEPARAÇÃO (URBANO X HOSPITALAR).
      - ESPORADICAMENTE SÃO EMITIDAS NOTAS FISCAIS POR UM DOS TRÊS ATERROS LICENCIADOS PARA ENCOBRIR.UMA VISITA AOS LIXÕES PODE COMPROVAR.
- - - - 22/7/14 -
        OF. RESPOSTA PMVV - INFORMAÇÕES - OF.SEMSU/GAB Nº25/2014
        1) A CTRVV (central de Tratamento de Residuos Vila Velha) não e prestadora dos serviços de coleta de residuos sólidos no municipio de Vila Velha.
        2) A empresa VITAL Engeriharia Ambiental S/A, filial Vila Velha, CNPJ02.536.066/0009-83. é a empresa responsável para realização dos serviços de coleta [e transporte] de residuos sólidos no município de Vila Velha.
        3) Quanto às autorizações, que seguem em anexo, como solicitado, é necessário esclarecer que a empresa Vital Engenharia Ambiental S/A somente realiza os serviços de transporte de resíduos sólidos. A destinação final de resíduos de Classe II (AeB) é realizada pela empresa CTRVV e a destinação final de resíduos de saúde (RSS) e animais mortos é realizada pela empresa MARCA - Construtora e serviços Ltda.
        
        28/7/14
        OF/PCVV/15°PJ/N°. 1724/14/MPES > PMVV > PEDE + INFORMAÇÕES
        
        26/8/14
        oficio SEMSU/GAB n°. 031/2014 PMVV
        RESPOSTA
        1) A CTRVV (central de Tratamento de Resíduos Vila Velha) e contratada através de licitação, para prestação de serviços de destinação final de resíduos IIA e IIB, através do contrato n” 05/2011, processo n° 53978/2010;
        2) A empresa VITAL 'Engenharia Ambiental S/A, filial Vila Velha, CNPJ 02.536.066/0009-83, vem prestando serviços através do contrato emergencial n° 056/2014, devidamente justificado no processo n° 09.954/2014;
        Contudo, insta esclarecer que esta PMVV já publicou edital para contratação de serviços de limpeza pública, sendo a concorrência n° 03/2014, disponível através do site www.vilavelha.es.gov.br, se encontrando suspensa pelo Tribunal de Contas do›Estado do Espirito Santo para fins de analise daquela corte de contas,bem como do Ministério Público Especial de Contas do Estado do Espirito Santo.
        
        3/12/14
        OF/PCVV/15ª/Nº 2745/2014
        Que remeta a esta Promotoria de Justiça cópia integral dos Processos: 53978/2010 e 09954/2014, além do Procedimento Administrativo referente ao edital concorrência 03/2014, inclusive com as decisões do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo.
        
        22/12/14 (1.82)
        OFÍCIO
        Inicialmente cumprimentando-o, vimos informar que a cópia integral do processo 53978/2010 já está providenciada e segue em anexo. Entretanto, quanto aos demais processos, informamos que:
        a) o processo n° 09954/2014 encontra-se sobre análise da Procuradoria Geral Municipal; assim que retornar a esta SEMSU, prontamente emitiremos a V.Exa. cópia integral dos mesmos;
        b) o processo 37.697/2013, referente à Concorrência Pública n° 003/2014, acha-se sobre os auspícios da CPL-V desta PMW e é composto por quase 10 volumes, atualmente encontrando-se suspenso pelas DECM`s N°s 1277/2014, 1580/2014 e 1923/14, proferidas pelo Conselheiro do TCE‹ES Sebastião Carlos Ranna de Macedo. Assim, pela grande quantidade de cópias e a necessidade de dependermos de outro setor, afirmamos que assim que possível, remetemos copia integral do referido processo. É válido citar que o processo n° 37.697/13 foi analisado pelo pleno do TCE-ES no último dia 16/12/2014, não tendo sido esta Municipalidade notificada formalmente do resultado da referida análise.
        Para tanto, vimos solicitar a dilação de prazo, também em virtude das festividades de tim de ano, para que possamos ter tempo hábil de atender às Vossas solicitações, oportunidade que também manifestamos nossos votos de estima e admiração.
        
        26/1/15 (1.81)
        OFÍCIO Nº 007/2015/SEMSU/GAB
        informar que as cópias integrais dos processos 53978/2010 e 38.697/2013 já estäo providenciadas e seguem em anexo. Entretanto, o n° 09954/2014 ainda encontra-se sob análise da Procuradoria Geral
        É válido citar que o processo nº 37.697/13 foi anaiisado pelo pleno dó TCE-ES no último dia 16/12/2014, nâo tendo sido esta Municipalidade notificada formalmente do resultado da referida analise. Contudo, é sabido que a leitura do acordão dará no dia 27 de janeiro de 2015 em Sessão Plenária do TCE-ES .
        Para tanto [...] solicitar a dilação do prazo - processo 09954/14.
        
        1 more item...
        
        27/8/14
        oficioSEMSU/GAB n°. 032/2014
        RESPOSTA COMPLEMENTAR
        vimos esclarecer que a Prefeitura Municipal de Vila Velha não possuiu nenhum contrato ou vinculo Jurídico obrigacional com a empresa MARCA Construtora e Serviços LTDA.
- - - - TC-4504/2016 REPRESENTAÇÃO DO TCEES (2.272) 21/6/16
      - TC-1175/2016 REPRESENTAÇÃO DO TCEES (2.314) 02/2/17
      - 7/7/17 (2.353)
        OF/PCVV/14°PJC/No 207112017/MPES - Gustavo Senna
        No que pese as importantes informações prestadas, pelas quais os Promotores de Justiça agradecem, ainda são necessárias informações expressas se há alguma auditoria quanto aos contratos celebrados entre o Município de Vila Velha e [CTRVV] Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Vila Velha LTDA, originários dos contratos 005/2011 (Processo 53978/2010) e seus aditivos, conforme discriminado no Ofício SEMSU/ GAB n° 046/201, com cópia em anexo. Sendo assim, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo vem, respeitosamente, solicitar as informações necessárias para subsidiar o procedimento investigativo em tramitação nesta Promotor_ia de Justiça, conforme descrito acima.
        
        8/8/17 (2.365)
        Ofício 01502/2017-1 TCEES
        … encaminhamos o Relatório de Solicitação de Informações n. 00120/2017, elaborado pela Secex Engenharia, que informa que "Como resultado da consulta não localizamos nenhum procedimento fiscalizatório contemplando o contrato entre o Município de Vila Velha e a Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Vila Velha Ltda".
        
        Ofício SEMSU/GAB nº. 266/2017 17/8/17 (2.370) -> G. Senna
        Convidamos Vossa Excelência para participar da Audiência Pública, [...] objetivo de prestar esclarecimentos e receber contribuições em relação à Concorrência Pública .a ser instaurada, visando a execução dos serviços de Limpeza Pública do Município de Vila Velha.
        
        31/8/17 (2.385)
        Cópia da Audiência Pública.
        
        Cópia dos Slides (2.402)
        
        31/8/17 (2.414)
        Dra. Nícea -> PGJ
        OF/PCVV/l4°PJC/N" 2608/2017
        será solicitado ao Centro de Apoio operacional de defesa do Patti'mõhio Pi:tbiü:o (CADP) que auxilie nas investigaÇões telacionadàs aos contratos fitmadós .éntre o MunÍcípio. de V:ila Velha. ê a. CTRVV.
        
        (2.375)
        Prorrogação do I.C. 31/8/17 por 6 meses
        
        24/8/17 PGJ cobra o andamento (2.377)