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PRISÃO PREVENTIVA (REQUISITOS (1) garantia da ordem pública ou econômica,…
PRISÃO PREVENTIVA
REQUISITOS
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pode haver apenas 1 deles, somados aos 2 pressupostos
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PRESSUPOSTOS
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é obrigatório ter os dois, simultaneamente
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ILEGALIDADE
ou seja, se o juiz decretar a preventiva mesmo não estando presentes os elementos
aí a decretação será ilegal, virando o juiz autoridade coatora
se o juiz não respeitar os pressupostos, requisitos e condições de admissibilidade
se o juiz decreta preventiva ilegal, sendo autoridade coatora, cabe HC para o tribunal
MEDIDAS CAUTELARES
mesmo que estejam presentes os pressupostos, requisitos e condições de admissibilidade
não poderá ser decretada a preventiva se: for cabível substituição por medida cautelar diversa da prisão
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