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Adm. Indireta (características comuns (Personalidade jurídica,…
Adm. Indireta
características comuns
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autonomia administrativa e financeira, mas não detêm uma
parcela do poder político
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vedação à acumulação de cargos públicos, mas tem casos q pode
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Imunidade Tributária prerrogativa dos entes federativos é estendida as autarquias e fundações públicas. As autarquias essa imunidade é apenas ao patrimônio, serviços e renda essenciais a sua finalidade: ex: iptu do prédio da adm=imune. iptu de um lote para estacionamento privado=sujeito
autarquias
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iniciativa de criação pelo chefe do executivo do ente federativo ou por iniciativa dos chefes do judiciario atipicamente
nomeação de dirigentes pode exigir aprovação do legislativo, mas exoneração nao
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nem todos os trabalhadores de autarquias são regidos pela 8112. os de autarquia corporativas q são os conselhos profissionais não são regidos pela 8112
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consórcios públicos
forma de colaboração entre os diversos entes para gestão associada dos serviços públicos de interesse comum
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agências executivas
são uma faculdade as autarquias e fundações públicas de se submeterem a um regime diferenciado aumentando produtividade e eficiência. é uma qualificação
agências reguladoras
são autarquias em regime especial, objetiva conferir maior autonomia e poder, atuam especificamente na area de regulação. não é uma qualificação sendo q própria lei ja determina
finalidade da autarquia é prestar serviço social e desempenhar atividades que possuam prerrogativas públicas, de forma especializada, técnica e com organização própria.