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Solução de conflitos (Equivalentes Jurisdicionais (Tribunal Marítimo, Não…
Solução de conflitos
Autotutela
Autodefesa
Justiça com as próprias mãos
Lei do mais forte
Resquícios
legitima defesa (CP)
legitima defesa da posse (CC)
desforço imediato (CC)
Excepcional
Submissão involuntária
Autocomposição
Transação
Concessões recíprocas
Submissão voluntária
Parte renuncia um direito
Reconhece o direito do outro
Acordo
Mediação
Reconciliação
Heterocomposição
Jurisdição
3º Julga
Impõe a decisão
Monopólio do PJ/Estatal
Solução de conflitos por meio de um 3º
Processo judicial
Sentença
Arbitragem
Jurisdição privada
PJ autoriza
9.307/96
Equivalentes Jurisdicionais
Tribunal Marítimo
Não é do Poder Judiciário
Tribunal de Contas
Administrativo
Ao final, pode recorrer ao PJ
Agências reguladoras
CADE